Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente

• (FUNRIO 2014)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, cuja penalidade é a multa de três a vinte salários de referência, é responsabilidade


A) da autoridade judiciária mais próxima.

B) do responsável por diversão ou espetáculo público.

C) dos amigos e vizinhos da criança ou do adolescente.

D) do Juizado de Menores, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

E) do professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche.


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