Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente
- (VUNESP 2014)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro”, sujeita o seu autor à pena de
A) detenção de dois anos.
B) detenção de um ano.
C) reclusão de dois anos.
D) reclusão e multa
E) detenção e multa.
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