Direito administrativoLimitação administrativa
- (FGV 2021)
Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso.
Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada:
A) ocupação temporária, mediante prévia e justa indenização a João;
B) requisição administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;
C) desapropriação temporária, mediante imediata e justa indenização a João;
D) limitação administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;
E) servidão administrativa, assegurada a João indenização justa e posterior.
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