Questões de concurso - Direito administrativo - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 52

(FCC 2021)

Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja

A) apuração se dá por colegiado, que realiza a conclusão e aplica a penalidade de acordo com o grau de indisciplina constatado.

B) decisão cabe a um juiz, enquanto que a apuração e relatório final descritivo é realizada por órgão interno à Administração.

C) conduta disciplinar é exercida pelo superior hierárquico, que detém tal poder para aplicação de faltas leves.

D) apuração é feita por órgãos, com função opinativa, sendo a pena aplicada por superior hierárquico.

E) decisão cabe a um órgão judicial, segundo o determinado por procedimento jurisdicional misto.

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