Direito administrativoPoder de polícia (2)
- (OBJETIVA 2021)
De acordo com DI PIETRO, sobre o poder de polícia, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O poder de polícia reparte-se entre _____________ e _______________. Tomando-se como pressuposto o princípio da _______________, que impede à Administração de impor obrigações ou proibições senão em virtude de lei, é evidente que, quando se diz que o poder de polícia é a faculdade de limitar o exercício de direitos individuais, está se pressupondo que essa limitação seja prevista em lei.
A) Legislativo | Executivo | Legalidade
B) Executivo | Judiciário | Eficiência
C) Legislativo | Judiciário | Legalidade
D) Legislativo | Executivo | Improbidade
E) Judiciário | Executivo | Publicidade
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