Direito administrativoTombamento

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ.
O tombamento do imóvel necessariamente deve individualizado, para que surta os seus efeitos legais.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 82

Vamos para o Anterior: Exercício 80

Tente Este: Exercício 87

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo