Direito administrativoTombamento

• (VUNESP 2019)

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá


A) requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem.

B) instaurar processo de tombamento do imóvel.

C) declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento

D) declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação.

E) instaurar processo de servidão administrativa.


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