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Direito administrativoTombamento


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (FMP Concursos 2014)

Um imóvel, nas proximidades da Casa Blanca, em Xapuri – AC, onde teria morado um importante cronista esportivo nascido na cidade, foi tombado como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico. Sobre o tombamento, é CORRETOafirmar que o ato


A) não retira a propriedade do titular e não tem a indenização como requisito de validade.

B) não retira a propriedade do titular, mas só tem eficácia se previamente indenizado.

C) retira a propriedade do titular, mas está sujeito à prévia indenização.

D) retira a propriedade do titular e não está sujeito à indenização.


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