Direito administrativoAnulação e revogação

• (CETREDE 2021)

Sobre a revogação e anulação do processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.
I. A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa.
II. Anulação é, portanto, uma decorrência da prática de alguma ilegalidade, ou seja, descumprimento de alguma lei.
III. A revogação do procedimento licitatório pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato, quando então gera a presunção de direito.
IV. A anulação possui efeitos que podem se estender, inclusive, a contratos em andamento.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS


A) I – II – IV.

B) I – III – IV.

C) II – IV.

D) II – III

E) I – II – III – IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 118

Vamos para o Anterior: Exercício 116

Tente Este: Exercício 15

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo