Direito processual civilProcesso de execução da obrigação de pagar quantia certa

• (VUNESP 2021)

Caio, um famoso ator de televisão, estava dirigindo e falando ao celular quando colidiu com o veículo de Renato, que estava estacionado. Inconformado, Caio desceu do veículo e iniciou uma transmissão ao vivo dos acontecimentos em sua rede social. Renato, diante dos fatos ocorridos, ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais em face de Caio. Houve apresentação de contestação e, diante da desnecessidade de produção de provas em relação ao pedido de danos materiais, o juiz julgou antecipadamente o mérito condenando Caio ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em razão dos danos materiais causados e condenou ainda ao pagamento proporcional de honorários advocatícios; no que diz respeito aos danos morais alegados, o juiz determinou a produção de provas.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta


A) A decisão parcial de mérito poderá ser modificada quando do julgamento dos danos morais.

B) Foi correta a decisão do juiz de não julgar o mérito em relação aos danos morais, uma vez que a decisão parcial de mérito poderá apenas reconhecer a existência de obrigações líquidas.

C) O juiz não poderia ter condenado Caio ao pagamento de honorários advocatícios proporcionais em uma decisão parcial de mérito.

D) Da decisão que condenou Caio ao pagamento dos danos materiais é cabível apelação com efeito suspensivo.

E) Renato poderá executar, desde logo, o valor relativo aos danos materiais, independentemente de caução, ainda que haja recurso de Caio contra a decisão.


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