Direito processual civilProcesso de execução da obrigação de pagar quantia certa

• (COMPERVE 2019)

Proposta ação de obrigação de pagar quantia certa contra o município Bela Vista na vara da Fazenda Pública da comarca, a sentença de primeiro grau proveu integralmente os pedidos autorais, mas a decisão não foi cumprida voluntariamente pela administração pública. Resta à parte vencedora, então,


A) nos mesmos autos, juntar petição inicial requerendo a abertura de processo de execução fiscal contra o município vencido por não pagar a quantia determinada na sentença.

B) em processo autônomo, pedir a execução do valor arbitrado na sentença condenatória imposta ao município de Bela Vista, que deverá garantir o juízo da execução caso apresente defesa.

C) nos mesmos autos, juntar simples petição informando ao juízo o descumprimento do município vencido e requerendo a abertura da fase de cumprimento de sentença.

D) em processo autônomo, pedir a dependência à ação principal e executar a quantia arbitrada em sentença imposta ao município de Bela Vista, que não precisará garantir o juízo da execução caso apresente defesa.


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