Legislação federalLei nº 4.886 de 1965
- (Quadrix 2021)
A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.
Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais poderão aplicar as penalidades de advertência e suspensão aos representantes comerciais que cometam irregularidades.
C) Certo
E) Errado
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