Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (FGV 2021)

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.
À luz da sistemática constitucional vigente:


A) apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

B) João pode ser extraditado, caso se trate de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, ou de crimes contra a humanidade;

C) apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização;

D) João e Pedro não podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado;

E) João e Pedro podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado.


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