Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (FUNCAB 2010)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:



A) é livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato

B) é admitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

C) em regra, somente são gratuitas as ações de mandado de segurança e mandado de injunção.

D) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata e carecem de lei regulamentadora.

E) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 8

Vamos para o Anterior: Exercício 6

Tente Este: Exercício 24

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional