Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (VUNESP 2021)

Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), é correto afirmar:


A) O mandado de injunção coletivo, assim como a ADO, tem previsão expressa na Constituição Federal.

B) Ambos os instrumentos processuais servem ao combate da chamada “síndrome da inefetividade das normas constitucionais”.

C) É admitida a concessão de medida liminar em ambas as ações.

D) Tanto o mandado de injunção coletivo, como a ADO, possuem os mesmos legitimados ativos.

E) Caso sejam julgadas procedentes, o julgador deverá, em ambas as ações, estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados e que não podem ser exercidos em razão da mora.


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