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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (FCC 2002)

Considerando-se as ações constitucionais típicas, poderá o Estado de São Paulo ajuizar


A) ação coletiva, mandado de segurança e mandado de injunção.

B) ação de desapropriação, habeas data e ação direta de inconstitucionalidade.

C) ação direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança coletivo e ação popular.

D) argüição de descumprimento de preceito fundamental, ação declaratória de constitucionalidade e mandado de segurança.

E) ação de desapropriação, argüição de descumprimento de preceito fundamental e habeas data .


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