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Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002


EXERCÍCIOS - Exercício 125

  • (CONSULPLAN 2017)

Determinado órgão público iniciou um processo licitatório na modalidade pregão eletrônico e colocou, entre as exigências para a participação, que o concorrente garantisse sua proposta. O ato do órgão público está:


A) Errado , porque o órgão não pode fazer pregão eletrônico.

B) Errado , porque é vedada a exigência de garantia de proposta.

C) Correto , pois nesta modalidade de licitação pode-se fazer tal exigência.

D) Correto , sendo o valor da licitação muito pequena pode-se fazer tal exigência.


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