Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (CONSULPLAN 2017)
Determinado órgão público iniciou um processo licitatório na modalidade pregão eletrônico e colocou, entre as exigências para a participação, que o concorrente garantisse sua proposta. O ato do órgão público está:
A) Errado , porque o órgão não pode fazer pregão eletrônico.
B) Errado , porque é vedada a exigência de garantia de proposta.
C) Correto , pois nesta modalidade de licitação pode-se fazer tal exigência.
D) Correto , sendo o valor da licitação muito pequena pode-se fazer tal exigência.
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