Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (UEG 2013)
Em relação à modalidade licitatória pregão, verifica-se que
A) houve a adoção parcial do princípio da oralidade, em contraposição às formas comuns de licitação.
B) a Lei n. 10.520/02 estabelece restrição à adoção dessa modalidade para contratos de grande vulto.
C) permanece o órgão colegiado, Comissão de Licitação, incumbido da direção e definição dos trabalhos.
D) em razão da celeridade do procedimento é vedada a impugnação do ato convocatório na esfera administrativa.
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