Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (COPESE - UFT 2017)
Considerando a Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão), assinale a alternativa INCORRETA.
A) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
B) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
C) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
D) No sistema de pregão poderá ser exigido pela Administração Pública que o licitante apresente garantia de proposta e aquisição do edital como condição para participar do certame.
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