Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (FCC 2013)
Em procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, encerrada a etapa de lances, o pregoeiro adotou os seguintes procedimentos:
I. apresentou contraproposta ao licitante autor do lance mais vantajoso, com vistas a obter proposta mais vantajosa, observado o critério de julgamento e as condições previstas no edital.
II. examinou a compatibilidade de preço da proposta classificada em primeiro lugar em relação ao estimado para contratação.
III. constatando que o autor da proposta classificada em primeiro lugar não atendia às exigências habilitatórias, examinou a proposta subsequente.
De acordo com as disposições do Decreto no 5.450/2005, é correto afirmar:
A) o procedimento II foi incorreto, tendo em vista que o critério de julgamento do pregão é o menor preço.
B) todos os procedimentos adotados foram corretos.
C) o procedimento I foi incorreto, eis que não é possível inovar em relação ao preço após o encerramento da etapa de lances.
D) o procedimento III foi incorreto, eis que as condições de habilitação devem ser aferidas anteriormente à etapa de lances.
E) todos os procedimentos foram incorretos.
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