Direito do consumidorPolítica nacional das relações de consumo

• (FCC 2021)

A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,


A) o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.

B) a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

C) o estudo constante das modificações do mercado de consumo.

D) a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento da Associação de Defesa do Consumidor.

E) a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.


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