Direito do consumidorPolítica nacional das relações de consumo

• (VUNESP 2013)

Ao disciplinar a política nacional de relações de consumo, impõe a Lei n.º 8.078/90, dentre outras determinações, a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores. A referida imposição reflete uma das aplicações do princípio


A) da boa-fé subjetiva.

B) da ignorância.

C) do dever governamental.

D) do poder econômico.

E) do domínio capitalista.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18

Vamos para o Anterior: Exercício 16

Tente Este: Exercício 41

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor