Direito do consumidorPolítica nacional das relações de consumo

• (CEPERJ 2012)

A instituição de Departamentos de Defesa do Consumidor nas empresas fornecedoras e o denominado marketing de defesa do consumidor podem ser incluídos no seguinte princípio da Política Nacional de Relações de Consumo, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor:



A) ação estatal coletiva para privilegiar os consumidores

B) reconhecimento da multiplicidade de relações de consumo

C) amparo para os conflitos sobre concorrência desleal

D) harmonização dos interesses dos consumidores e fornecedores

E) repressão ao uso indevido de marcas conhecido como “pirataria”


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