Direito do consumidorPolítica nacional das relações de consumo

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor


A) é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

B) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

C) é proibida, em qualquer situação.

D) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.

E) é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados.


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