Legislação estadualLegislação do estado de santa catarina

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

À luz das normasprevistas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir.
O direito à saúde implica o princípio da informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.



C) Certo

E) Errado


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