Legislação estadualLegislação do estado de santa catarina
- (FEPESE 2017)
Compete ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, nos termos da Constituição do Estado de Santa Catarina:
A) Executar serviços administrativos de trânsito.
B) Supervisionar serviços de segurança privada.
C) Realizar perícias criminais e serviços de identificação civil e criminal.
D) Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos.
E) Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.
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