DiversosDiversos (38)
- (INSTITUTO MAIS 2021)
Sobre os “writs” constitucionais, de acordo com a Constituição Federal e as súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A) Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
B) Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de “habeas corpus” contra decisão de turma recursal de Juizados Especiais Criminais.
C) O mandado de segurança pode substituir a ação popular.
D) Concedido mandado de injunção pelo Supremo Tribunal Federal, para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para fazê-lo em 30 dias.
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