Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente

• (FCC 2021)

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:


A) Prescinde do registro civil como prova da idade da pessoa menor de 18 (dezoito) anos envolvida, admitindo-se documento hábil para tal fim.

B) Praticado em concurso com crimes hediondos e equiparados obsta a aplicação da regra do concurso material benéfico.

C) Praticado em concurso com o crime de roubo impõe a aplicação da regra do concurso material entre os delitos.

D) Exige prova da corrupção da pessoa menor de 18 (dezoito) anos, sendo insuficientes apenas evidências de sua participação.

E) É absorvido pelo crime de roubo praticado em concurso de pessoas pelo envolvimento de adolescente, pela aplicação do princípio da consunção.


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