Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por meio de aplicativo de mensagem instantânea, a dois amigos adolescentes.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com as disposições do ECA e com o entendimento do STJ, que o sujeito praticou
A) condutas consideradas atípicas.
B) duas condutas típicas, porém, em aplicação ao princípio da consunção, a primeira restou absorvida pela segunda.
C) condutas que caracterizam dois crimes em continuidade delitiva.
D) condutas que caracterizam dois crimes em concurso material.
E) condutas que caracterizam dois crimes em concurso formal.
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