Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001

• (FCC 2021)

A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a)


A) Comitê de Direitos Humanos.

B) Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

C) Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

D) Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E) Comitê de Direitos das Pessoas com Deficiência.


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