Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (VUNESP 2017)
Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.
A) A internação será obrigatória quando tiver como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio.
B) Terceiro poderá requerer o término da internação voluntária, independentemente da vontade do paciente.
C) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
D) É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
E) A internação psiquiátrica independe de laudo médico, desde que autorizada judicialmente.
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