Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001

• (GANZAROLI 2019)

Após meses de busca, Fábio, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha. De acordo com o que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.


A) A internação compulsória de Fábio será possível após sua interdição judicial pela família.

B) O uso de crack não é reconhecido como transtorno mental para efeito da Lei nº 10.216/01.

C) O Conselho Federal de Psicologia se posiciona contra o tratamento para usuários de crack e outras drogas.

D) A internação de Fábio só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.


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