Direito constitucionalDireito de propriedade
- (IBFC 2017)
Assinale a alternativa que apresenta o direito individual fundamental, como tal mencionado expressamente no art. 5º da Constituição Federal da República:
A) o direito de propriedade
B) o direito à licença gestante
C) o direito à aposentadoria
D) o direito às férias remuneradas
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