Direito constitucionalDireito de propriedade

• (FUNCAB 2014)

Nos termos da Constituição Federal, o que se deve fazerem caso de iminente perigo público?


A) Qualquer um do povo poderá usar de propriedade particular, não se sujeitando a qualquer forma de indenização.

B) A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário pagamento prévio pelo uso, mesmo que não haja dano.

C) Qualquer um do povo poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

D) Ninguém poderá usar de propriedade particular sem a prévia autorização do proprietário, salvo se provada a situação de abandono do bem.

E) A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.


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