Direito constitucionalDireito de propriedade
- (CONSULPLAN 2015)
“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata‐se de direito garantido de forma
A) absoluta sem quaisquer limitações.
B) coletiva de acordo com o sistema socialista.
C) privada que pode sofrer restrição de acordo com a sua função social.
D) individual podendo sofrer desapropriação sem qualquer razão expressa pelo Estado.
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