Direito financeiroRealização da despesa pública

• (IBGP 2021)

Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, disposta no art. 167, III da Constituição Federal, pelo município de Pé de Cabra/MG, no exercício de 2020, assinale a alternativa CORRETA:


A) O município cumpriu a determinação constitucional, uma vez que o valor das receitas de capital arrecadadas é superior ao total das despesas de capital executadas.

B) O município cumpriu a determinação constitucional na execução do orçamento, uma vez que o montante das operações de crédito realizadas não excede o total das despesas de capital executadas.

C) O município não cumpriu a determinação constitucional, uma vez que o valor das receitas de capital arrecadadas é superior ao total das despesas de capital executadas.

D) O município não cumpriu a determinação constitucional, pois foram contratadas operações de crédito em valor superior à despesa com amortização da dívida pública no exercício de 2020.


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