Direito financeiroRealização da despesa pública

• (FCC 2009)

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho



A) a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

B) o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

C) a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento.

D) o documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária.

E) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.


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