Direito financeiroRealização da despesa pública

• (VUNESP 2019)

A despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.


A) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

B) A liquidação da despesa só será efetuada quando ordenada após seu regular pagamento.

C) A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de assessoria jurídica do órgão.

D) É vedada a realização de despesa sem prévia emissão de nota de empenho.

E) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


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