Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- (FGV 2017)
Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.
Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:
A) Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;
B) a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;
C) uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;
D) Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;
E) no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 7
Vamos para o Anterior: Exercício 5
Tente Este: Exercício 64
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito do trabalho