Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- (TRT 15R 2010)
À luz da jurisprudência do C. TST em relação ao intervalo intrajornada, assinale a alternativa incorreta:
A) a concessão parcial do intervalo intrajornada minimo implica o pagamento total do periodo correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal;
B) o intervalo concedido pelo empregador, na jomada de trabalho, não previsto em lei, representa tempo à disposição da empresa e poderá ensejar pagamento de horas extras, se acrescido ao final da jornada;
C) os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, têm direito ao intervalo de 15 (quinze) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo;
D) é inválida a cláusula de acordo coletivo contemplando a redução do intervalo intrajornada, exceto em relação aos condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados de empresas de transporte público coletivo urbano, observadas determinadas limitações;
E) o pagamento do intervalo intrajornada não concedido possui nattireza jurídica salarial e repercutirá no cálculo de outias parcelas salariais.
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