Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

• (FCC 2014)

Por meio de acordo escrito, a empresa X acordou com seus empregados, cuja jornada é de 8 horas diárias, que o intervalo para repouso e alimentação será de 1 hora e cinquenta minutos. Carmelita, sócia da empresa, indagou ao departamento jurídico da empresa, afirmando que o horário de intervalo intrajornada não poderia ultrapassar 1 hora por dia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmelita está


A) correta, uma vez que, o acordo celebrado pelos funcionários não possui validade porque não foi estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho.

B) incorreta, uma vez que o intervalo para refeição e descanso não poderá ultrapassar uma hora e trinta minutos.

C) incorreta, uma vez que o referido diploma legal está sendo respeitado.

D) correta, uma vez que, em qualquer hipótese, o intervalo para repouso e alimentação não poderá ultrapassar uma hora.

E) correta, uma vez que o intervalo para repouso e alimentação somente poderá ser negociado para redução e não para o aumento dos sessenta minutos diários.


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