Direito constitucionalMinistério público
- (CESPE 2017)
A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem.
I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração.
II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
A) As asserções I e II são erradas.
B) As asserções I e II são certas, e a II é uma justificativa da I.
C) As asserções I e II são certas, mas a II não é uma justificativa da I.
D) A asserção I é certa, e a II é errada.
E) A asserção I é errada, e a II é certa.
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