Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2013)

No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.


A) O MPU é chefiado pelo procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

B) As funções do MP dos estados só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do respectivo governador.

C) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de dezessete membros nomeados pelo presidente da República.

D) O MPU compreende, apenas, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e o Militar.

E) Veda-se aos novos membros do Ministério Público o exercício da advocacia.


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