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Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 260

  • (CESPE 2012)

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial, o Membro do Ministério Público poderá ser removido do cargo ou função.



C) Certo

E) Errado


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