Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2009)

No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.


A) O Ministério Público Eleitoral é um componente do MP da União.

B) Os membros do Ministério Público Militar que atuam na Justiça Militar de 1.ª instância compõem a estrutura do MP estadual.

C) A imunidade processual conferida aos advogados não abrange o delito de calúnia.

D) Os defensores públicos estaduais podem exercer a advocacia privada, desde que fora das suas atribuições institucionais, e em horário em que não esteja no exercício do cargo de defensor público.

E) Aos advogados públicos será assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício, certificados por avaliação de desempenho.


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