PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (3)
- (INSTITUTO AOCP 2020)
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art. 21 como “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Assinale a alternativa correta sobre a competência dos municípios na oferta da educação básica.
A) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
B) Oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
C) Oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas e o Ensino Médio.
D) Oferecer o Ensino Fundamental níveis I e II.
E) Oferecer o Ensino Médio.
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