Direito constitucionalEspécies normativas: lei complementar e lei ordinária
- (GSA CONCURSOS 2020)
Sobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição
Federal de 1988, analise as proposições e responda. I – Emenda à Constituição. II – Leis Delegadas. III – Decretos Legislativos. IV – Resoluções. V – Leis Complementares. É CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de:A)
I, II e V, apenas.
B)
III e IV, apenas.
C)
I, apenas.
D)
I, II, III, IV e V.
E)
V, apenas.
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