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Direito constitucionalEspécies normativas: lei complementar e lei ordinária


EXERCÍCIOS - Exercício 76

  • (GSA CONCURSOS 2020)

Sobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição

Federal de 1988, analise as proposições e responda. I – Emenda à Constituição. II – Leis Delegadas. III – Decretos Legislativos. IV – Resoluções. V – Leis Complementares. É CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de:


A)

I, II e V, apenas.



B)

III e IV, apenas.



C)

I, apenas.



D)

I, II, III, IV e V.



E)

V, apenas.




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