Direito constitucionalEspécies normativas: lei complementar e lei ordinária
- (ESAF 2002)
Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:
A) As normas da Constituição Federal produzidas pelo Poder Constituinte originário têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares.
B) As normas da Constituição resultantes do Poder Constituinte originário são hierarquicamente superiores às normas da Constituição resultantes de emenda à Constituição.
C) Uma medida provisória tem menor status hierárquico do que uma lei ordinária.
D) A lei complementar tem o mesmo status hierárquico da emenda à Constituição.
E) O tratado internacional não tem o mesmo status hierárquico de uma emenda à Constituição.
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