Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (3)

• (FCC 2020)

Um servidor público estadual organizou um evento comemorativo aberto ao público nas dependências da sede do governo estadual. O evento atraiu mais público que o estimado pela organização e não havia planejamento para conter a entrada dos interessados. Não tendo sido providenciados apoio e vigilância suficientes, apurou-se, ao final do evento, que algumas obras de arte foram seriamente danificadas.
Apurados os danos causados ao patrimônio do estado, o servidor público


A) não poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa e civil, por não ter agido com culpa.

B) responderá objetivamente pelos danos causados ao patrimônio público.

C) não incidirá em responsabilidade, por se tratar de caso fortuito, excludente de responsabilidade.

D) poderá responder a processo para imputação de ato de improbidade, na modalidade que causa lesão ao erário.

E) será penalizado por ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, restando evidenciada sua conduta dolosa.


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