Direito tributárioItbi

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2020)

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.


A) A base de cálculo corresponde ao valor venal do imóvel utilizado para a cobrança do IPTU.

B) O ITBI é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

C) O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos, quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

D) Apenas o comprador pode ser o contribuinte do ITBI, pois a lei municipal não pode definir qual das partes da operação será tributada..


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